Faixa de Domínio

Estão disponíveis, para conhecimento e utilização, documentos e normas técnicas referentes à ocupação da faixa de domínio, acessos a propriedades e painéis de publicidade de rodovias concedidas e também aquelas sob a competência do DER.


Ocupação da faixa de domínio

Clique aqui para baixar os modelos de requerimento


Decreto

Dispõe sobre a ocupação de faixas de domínio de rodovias e de terrenos de domínio público e a travessia de hidrovias, rodovias e ferrovias, por linhas de transmissão, subtransmissão, e distribuição de energia elétrica, e dá outras providências.


Normas técnicas

Autorização para implantação de Estação Rádio-Base de Telefonia Celular.

Autorização para ocupação transversal e/ou longitudinal da faixa de domínio por linhas físicas de transmissão e distribuição de energia.

Autorização para implantação de Adutora de Água, de Emissário de Esgoto e Rede de Vinhaça.

Autorização para implantação de Linhas Físicas de Telecomunicações, com Cabos Metálicos e com Fibras Ópticas.

Autorização para implantação de Gasodutos – Gás Natural.

Autorização para implantação de oleodutos.


Documentos

Autorização para construção de abrigo área passageiros de ônibus.


Acessos a propriedades

Clique aqui para baixar o modelo de requerimento


Documentos

Aprova o regulamento de autorização de acesso pelas rodovias estaduais aos terrenos lindeiros às suas faixas de domínio, onde se instalem estabelecimentos comerciais.

Autorização para uso de acesso às estradas aos proprietários de construção particular.

Define normas que regulamentam autorização de acesso a estabelecimento comercial.


Painéis de publicidade

Clique aqui para baixar o modelo de requerimento


Documentos

Dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.